Farra com dinheiro público: FSA aluga 36 radiotransmissores por R$ 60 mil

(Macapá-AP) - Neste mês de maio/2025, a Fundação Socioeducativa do Amapá-FSA (antiga FCRIA), contratou a empresa Norte Monitoramento EPP, cujo CNPJ é 58.659.444/0001-13, para a prestação de serviços de locação (aluguel) de 36 radiotransmissores.

O valor do contrato: R$ 60.048,00. A modalidade da contratação: dispensa de licitação (baseada no Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021), conforme consta nos documentos públicos disponíveis no Portal da Transparência do próprio Governo do Estado (http://www.transparencia.ap.gov.br/; http://cosiga.ap.gov.br/licitacoes/detalhes).

Se quisesse, a FSA poderia ter comprado um kit com 10 (dez) radiotransmissores, da mesma marca (veja foto) por – pasme! – R$ 480,00 (R$ 48,00 cada) incluindo os assessórios. Com os R$ 60.000,00 que está pagando de aluguel, a Fundação poderia comprar – se quisesse – 1.250 unidades dos mesmos radiotransmissores.

O aluguel de cada radiotransmissor está estimado em R$ 1.666,00, levando-se em consideração que são apenas 36 unidades, com valor global do aluguel sendo R$ 60.000,00. Bem caro, hein!

Até aí, nada de errado, a não ser que a tal empresa fornecedora, a Norte Monitoramento EPP, foi criada no dia 07 de janeiro deste ano (https://cnpj.biz/58659444000113), ou seja, apenas cinco meses antes de ser escolhida para equipar os servidores da Fundação. O que, por si só, já levanta suspeitas de um suposto favorecimento à fornecedora por parte da direção da FSA.

SUSPEITA DE FAVORECIMENTO

É preciso destacar que a Norte Monitoramento EPP não efetuou comprovação técnica para ser habilitada no processo.

De acordo com a legislação em vigor, a Administração Pública deve verificar a capacidade técnica da empresa. E essa verificação pode incluir o tempo de atividade na área específica em que a empresa pretende atuar. A intenção do legislador é garantir que a empresa tenha experiência e competência para realizar o serviço contratado.

Tal recomendação também é vista na LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, disponibilizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no campo HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR (...”Fornecedor escolhido atende aos requisitos de habilitação jurídica, técnica...”).

Quer dizer: a Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA) contrariou uma recomendação da própria PGE ao ignorar os critérios para habilitação do fornecedor, no caso, a Norte Monitoramento EPP.

O CASO É MAIS GRAVE

O mais grave disso tudo é que os tais radiotransmissores desde que foram entregues, no último dia 15 de maio, não estão funcionando corretamente nos núcleos de internações de menores infratores, colocando em risco a segurança dos internos e da comunidade geral.

Para agravar ainda mais a situação, as frequências dos rádios (para comunicação dos servidores) recebem interferência de radiotransmissores de restaurantes, casas de jogo do bicho e até de rádios de comunicação de supostos faccionados que transitam perto dos núcleos da FSA.

“Esses rádios são uma piada mesmo! O da Semiliberdade passa a noite em frequência com o rádio do entregador de gás e pizza”, confidenciou uma fonte da FSA.

“Só dinheiro jogado fora”, completou a fonte.

Fonte: Da Redação, com dados do Portal da Transparência do Governo do Amapá (http://www.transparencia.ap.gov.br/; http://cosiga.ap.gov.br/licitacoes/detalhes). Imagem: Divulgação/Internet.