Lei de Aposentadoria Voluntária é sancionada pelo prefeito Dr. Furlan


O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, sancionou a Lei de Aposentadoria Voluntária com objetivo de promover benefícios aos servidores efetivos e aos integrantes do quadro Especial em Extinção do Poder Executivo.

A assinatura da Lei de número 005 de 2023 ocorreu na sede da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) nesta quinta-feira (20), na presença de jornalistas, representantes sindicais e da Câmara Municipal de Macapá.

O prefeito agradeceu o apoio do Poder Legislativo Municipal e dos sindicatos dos servidores envolvidos. O gestor destacou que a partir desta quinta-feira, as pessoas que pretendem se aposentar já podem aderir à Aposentadoria Voluntária.

“Não podemos deixar o servidor público municipal esperando, pois a nossa prioridade é dar dignidade para quem precisa se aposentar, por isso foi importante dar celeridade nos processos e promovermos incentivos com segurança e fundamentados na lei. Eu agradeço a todos que nos apoiaram, em especial a Câmara Municipal e os sindicatos das classes”, agradeceu o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias, disse que o projeto é importante para os servidores públicos municipais. O presidente explicou a agilidade do procedimento até a aprovação. Segundo ele, ao entender da relevância do projeto, ele foi lido na câmara e feito análise da constitucionalidade com a comissão.

“Entendemos que é para o bem do servidor, por isso o projeto foi para a análise, para estudar se é constitucional. A comissão deu o parecer, colocamos em pauta e votamos em primeiro turno, mas em vez de esperarmos, foi convocada uma sessão legislativa extraordinária para votarmos no segundo turno, ou seja, adiantamos. Tudo isso para fortaceler o trabalho da prefeitura e prol dos servidores”, explicou o presidente.

A titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (Sempla), Fernanda Cabral, informou que foi montada uma comissão na Prefeitura de Macapá junto à gestão municipal e outras pastas para dar agilidade nos processos de aposentadoria voluntária.

“Nós vamos presencialmente às secretárias, pois as solicitações serão analizadas de forma individualizada porque cada aposentadoria – seja por tempo de contribuição, idade, invalidez ou de forma compulsória – será analisada com todos os critérios de seriedade e responsabilidade, sendo desta forma mais um gesto de carinho e respeito ao servidor municipal”, concluiu a secretária.

Fonte: Mônica Nascos - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (Sempla)/PMM. Imagem:  Jesiel Braga / PMM

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