Alap aprova projetos de lei e discute abuso infantil nas escolas


 A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, na manhã desta terça-feira (18), sua 42ª sessão ordinária. Os trabalhos, presididos pela deputada Alliny Serrão (União), foram marcados por debates e aprovações de projetos de lei, moções e requerimentos.

No Grande Expediente, o deputado Pastor Oliveira (Republicanos) discursou sobre a importância de dar continuidade ao projeto "Maio Laranja", que visa combater o abuso sexual infantil nas escolas. Ele destacou a necessidade de ações permanentes e do apoio do poder público para fortalecer esse trabalho. "O projeto não pode parar. É preciso dar continuidade a essa iniciativa, independentemente do mês. As nossas crianças e adolescentes estão sofrendo e precisam de proteção", afirmou.

O deputado relatou situações chocantes presenciadas por sua equipe nas escolas e ressaltou a importância da atuação de psicólogos, conselheiros tutelares e profissionais da área da infância e juventude para auxiliar as vítimas. "Nossa equipe se depara com situações terríveis que exigem medidas urgentes. Precisamos abraçar essa causa e garantir que as crianças tenham acesso ao apoio necessário", disse ele.

O deputado Jesus Pontes (PDT) manifestou seu apoio à causa, ressaltando a necessidade de transformar a iniciativa em uma política pública estadual. Ele destacou a necessidade de um trabalho estadual contínuo, citando que são mais de 460 escolas.

Durante a sessão, o deputado Rodolfo Vale (PCdoB) criticou o Projeto de Lei (PL) 1904/2024 no Congresso Nacional, que criminaliza o aborto após 22 semanas. “Imagine uma criança estuprada sendo penalizada com uma pena maior que a de um homicida. Precisamos debater seriamente esse tema, levando em conta as realidades regionais”, argumentou Vale.

O deputado Júnior Favacho (MDB) abordou a oportunidade de transformar o Amapá em um hub logístico devido à vazante do Rio Amazonas. Ele propôs a realização de uma reunião para discutir o transbordo de cargas no porto de Santana, visando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Estado.

Ao final da sessão, foram votados dois projetos de lei: O Projeto de Lei Ordinária 005/2024, que institui a Política Estadual de Turismo Educativo na rede estadual de ensino, de autoria do deputado Lorran Barreto (PSD), foi aprovado por unanimidade. A medida visa promover o desenvolvimento educacional e cultural do Amapá, incentivando o turismo como ferramenta pedagógica.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 054/2024, do deputado Kaká Barbosa (PL), que estabelece diretrizes para a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos. A iniciativa busca promover a inclusão econômica e social dessas mulheres, reconhecendo sua importância na sociedade amapaense. Além dos projetos de lei, diversas moções e requerimentos foram aprovados.

Na sessão, também foram apresentadas propostas legislativas: Projeto de Lei 097/2024, de autoria da deputada Alliny Serrão, que altera a legislação vigente para conceder passe livre no transporte coletivo intermunicipal a pessoas com deficiência carentes, e o Projeto de Lei 098/2024, que institui o Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, além de outras medidas de suporte. O Projeto de Lei 096/2024, de autoria do deputado Jesus Pontes, que reconhece a Associação Brasileira de Alzheimer, Regional Amapá, como entidade de utilidade pública.

Fonte: Dircom-ALAP. Imagem: Divulgação/Dircom-ALAP.

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