Deputados interrompem recesso e aprovam projetos do Governo do Estado

 Os deputados deram uma pausa no recesso parlamentar e aprovaram, na manhã desta terça-feira (15), em duas sessões extraordinárias realizadas nos formatos híbrido e presencial, sete projetos de lei do Executivo Estadual voltados à valorização do servidor público.

As sessões, realizadas no plenário Deputado Dalto Martins da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), foram conduzidas pela presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), e contaram com a presença de 20 dos 24 parlamentares. Após a leitura dos projetos, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Administração Pública (CAP) realizaram uma reunião conjunta e aprovaram os pareceres dos projetos em pauta.

A sessão foi acompanhada por representantes de vários sindicatos, associações e secretários de Estado. Servidores da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Estado do Planejamento, da Extensão Rural, do Amapá Terras, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), da Secretaria de Pesca e Aquicultura e da Secretaria de Estado da Administração acompanharam, das galerias, a votação dos projetos.

Os secretários Kelson de Freitas Vaz (Desenvolvimento Rural), Cinthya Mendes (Administração) e Hugo Paranhos (Assistência Social) também estiveram presentes no plenário durante a aprovação dos projetos.

Compareceram ainda a presidente da comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Assistência Social, Gilmara Passos; o presidente da Associação dos Servidores de Extensão Rural, Josélio Riker; o presidente do Sindicato dos Servidores do Setor Econômico (Sindecon), Cláudio Bahia; o presidente do Sindsaúde, Kliger Fabiano Costa Campos; e a presidente do Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem, Tatiana Barbosa.

Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 0030/25-GEA
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos servidores da Controladoria-Geral do Estado do Amapá e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 0031/25-GEA
Dispõe sobre a reestruturação do grupo de Apoio Jurídico no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, altera dispositivos da Lei nº 2.668, de 02 de abril de 2022, e estabelece normas gerais sobre a organização, o desenvolvimento funcional e o regime remuneratório dos servidores ocupantes dos cargos de apoio jurídico referidos no art. 1º da referida lei.

Projeto de Lei Ordinária nº 0032/25-GEA
Dispõe sobre a incorporação das Gratificações de Desempenho do Setor de Desenvolvimento Econômico (GDSE) e da Gratificação de Produtividade de Extensão Rural; altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, para instituir a Gratificação de Extensão Rural, a Gratificação de Titulação e a Gratificação de Aperfeiçoamento; reestrutura a tabela de vencimentos dos servidores integrantes do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Amapá; revoga disposições legais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 0033/25-GEA
Regulamenta o art. 9-A da Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo da Assistência Social do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 0034/25-GEA
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica do Governo do Estado do Amapá, altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 0035/25-GEA
Altera os anexos I e II da Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.

Projeto de Lei Ordinária nº 0036/25-GEA
Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Estratégica (GDAE) e dá outras providências.

A realização da sessão extraordinária reforça o empenho do Poder Legislativo em agir com celeridade e responsabilidade diante de temas que impactam diretamente a vida dos cidadãos amapaenses.

“Recebemos, na data de ontem (segunda-feira), sete projetos de lei do governo e, ontem mesmo, cumprimos com a nossa agenda de compromisso à frente da Assembleia Legislativa, dialogando e informando todas as categorias que receberiam essa reestruturação de carreira. Não poderia ser diferente com todos os servidores que compõem o quadro da saúde do Estado do Amapá. Entregamos o projeto de lei, e todos os presidentes de sindicatos estão avaliando, estudando, verificando, fazendo suas considerações — isso é muito importante mencionar, pois foi um compromisso assumido desde o início das discussões sobre a reestruturação de carreira dos servidores na Assembleia Legislativa”, frisou a presidente Alliny Serrão. Ela destacou que, desde o início do ano legislativo, 19 projetos de lei relacionados à reestruturação de carreiras foram votados na Casa.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pastor Oliveira (Republicanos), elogiou a condução da presidente Alliny Serrão. “Quero parabenizar Vossa Excelência, porque, mesmo em meio ao recesso desta Casa, a presidente teve total condição e capacidade de fazer com que os deputados estivessem presentes hoje, seja presencialmente, seja online, para participar deste momento tão especial: a votação de todos esses projetos de autoria do governo do Estado”, afirmou o parlamentar, acrescentando que mantém diálogo constante com a deputada sobre as demandas dos servidores da saúde.

“A gente tem a plena e absoluta certeza de que se chegará a um consenso que seja bom para o Estado e para todos. Esta Casa nunca se posicionará de forma contrária ao servidor”, concluiu Pastor Oliveira.

Também se manifestaram os deputados Júnior Favacho, Jesus Pontes, Roberto Góes, Hildegardo Gurgel, Delegado Inácio, e as deputadas Edna Auzier e Dayse Marques.

Fonte: Everlando Mathias/Dicom-ALAP. Imagem: Marcus Souza/Dicom-ALAP.