MPF pede indenização de R$ 51,6 milhões por rompimento de barragem de garimpo ilegal no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação pedindo indenização mínima de R$ 51,6 milhões contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari. O pedido é por danos morais coletivos após o rompimento de uma barragem de rejeitos num garimpo ilegal no dia 11 de fevereiro.
O rompimento espalhou rejeitos do garimpo São Domingos nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. O MPF calcula que 17 mil moradores de quatro municípios foram afetados: Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias.
O g1 entrou em contato com as partes citadas na ação, mas até a última atualização desta matéria não teve resposta.
Cerca de 4 mil pessoas que dependem dos rios para pescar, plantar e extrair recursos foram diretamente atingidas.
Segundo o MPF, União, ANM, Estado e município foram omissos ao não fiscalizar e desmontar barragens clandestinas. Exames do Instituto Evandro Chagas apontaram que os níveis de alumínio, ferro e mercúrio na água estão acima do permitido por lei.
O MPF afirma que a área já tinha sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2024. Sem fiscalização contínua, as atividades ilegais voltaram.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação pedindo indenização mínima de R$ 51,6 milhões contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari. O pedido é por danos morais coletivos após o rompimento de uma barragem de rejeitos num garimpo ilegal no dia 11 de fevereiro.
O rompimento espalhou rejeitos do garimpo São Domingos nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. O MPF calcula que 17 mil moradores de quatro municípios foram afetados: Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias.
O g1 entrou em contato com as partes citadas na ação, mas até a última atualização desta matéria não teve resposta.
Cerca de 4 mil pessoas que dependem dos rios para pescar, plantar e extrair recursos foram diretamente atingidas.
Segundo o MPF, União, ANM, Estado e município foram omissos ao não fiscalizar e desmontar barragens clandestinas. Exames do Instituto Evandro Chagas apontaram que os níveis de alumínio, ferro e mercúrio na água estão acima do permitido por lei.
O MPF afirma que a área já tinha sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2024. Sem fiscalização contínua, as atividades ilegais voltaram.
O MPF pediu à Justiça medidas urgentes, entre elas:
- União e governo do Amapá devem elaborar, em até 90 dias, plano de descontaminação da bacia do Rio Cupixi e afluentes. A execução deve começar em até 60 dias após homologação judicial.
- União, Estado e município de Pedra Branca do Amapari devem eliminar seis barragens clandestinas em até 180 dias.
- União, ANM e Estado devem criar, em até 60 dias, plano de fiscalização permanente na região do garimpo São Domingos/Água Preta.
- União e Estado devem iniciar, em até 10 dias, monitoramento mensal da qualidade da água dos rios Cupixi e Araguari.
- União, Estado e município devem levantar, em até 30 dias, a população diretamente afetada pela contaminação por mercúrio e garantir fornecimento contínuo de água potável e alimentos.
Fonte: Mariana Ferreira, g1 AP. Imagem: Divulgação/GTA.
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